Dispõe sobre aditamento do contrato FEHIDRO nº 096/2012.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando o contrato FEHIDRO nº 096/2012, assinado em 19 de abril de 2012 que tem como tomador a ADENOVO – Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte, e refere-se ao o Empreendimento TB-291 “Reforma e Adequação do Auditório do DAEE / Novo Horizonte – Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB”,
Considerando que a Entidade Tomadora do recurso apresentou ao Colegiado, solicitação de aditamento contratual para continuidade dos serviços contratados,
Considerando o saldo remanescente no ano de 2013, apontado na Deliberação CBH/TB nº 003/2013, e
Considerando que o empreendimento tem importância para o Colegiado, face à 90% das reuniões ocorrerem no local onde está sendo executado o serviço,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 16.570,55 (dezesseis mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO do ano de 2013 do CBH-TB para o Aditamento do Contrato FEHIDRO nº 096/2012, Empreendimento TB-291 “Reforma e Adequação do Auditório do DAEE / Novo Horizonte – Sede da Secretaria Executiva do CBH/TB”, que tem como Tomador a ADENOVO – Agência de Desenvolvimento de Novo Horizonte.
Parágrafo Único
A assinatura do Termo Aditivo ao Contrato FEHIDRO nº 096/2012 fica condicionada à aprovação, pelo Agente Técnico CETESB, do conteúdo técnico apresentado pelo tomador.
Artigo 2o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.